Nesta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina, aprovou por 7 votos favoráveis, 1 contra e duas ausências, a nova reforma da LOM - Lei Orgânica Municipal.Aprovada a toque de caixa no apagar das luzes de 2008, quase quatro anos depois da posse dos atuais vereadores, as emendas aprovadas trouxeram novidades, entre elas, o voto aberto e a proibição de reeleição para o presidente da Casa.
Até aí, anseio de muita gente, a proibição do instrumento da reeleição, por exemplo, está sendo aplaudida. Seriam inclusive, motivos de orgulho para o município que saiu na frente resolvendo uma questão que o próprio Congresso Nacional ainda levará tempo para solucionar.
O que muitos não viram é o grande problema causado com uma outra reforma, a mudança de horário da posse da prefeita eleita. Será criado um buraco negro no poder local e o município ficará sem governantes durante quase 24 horas.
Explico: No Executivo, o mandato do atual prefeito, vice, secretários municipais e demais cargos de confiança, terminam impreterivelmente dia 31 de Dezembro de 2008 à zero hora. O mesmo se dá com o Legislativo.
Daí em diante, haverá uma lacuna de poder e de governo até a posse, primeiro dos vereadores eleitos, que escolherão a mesa Diretora e seu o presidente. Esta por sua vez, dará posse à prefeita eleita. Ou seja, o novo Executivo Municipal só poderá assumir o poder, supondo que essa história toda termine lá pelas 22h00, de fato, tecnicamente 22 horas após a vacância do cargo. Tudo isso se não ocorrer nenhum entrave e todo o processo for agilizado o mais rápido possível, após as 17 horas, horário determinado pela reforma implantada na Lei Orgânica Municipal aprovada esta semana.
O problema: O que poderá acontecer durante estas 22 horas de falta de autoridade, só Deus sabe. O município ficará à deriva. Com o recesso do Judiciário, não haverá Juízes e Promotores na cidade. Com o vazio na Câmara de Vereadores, não haverá também presidente.
Quem comandará o município durante este período? Como ficará esta lacuna de poder? Pela regra corrente na ausência do prefeito, assume o vice, na falta, assume o presidente do Legislativo; se não encontrado, um dos Juízes (o mais antigo). E na ausência total destas autoridades? Quem vai ficar à frente da municipalidade por este longo período?
Sugestão: Chamar a policia! O certo é que estas 22 horas podem ter um significado especial para a sociedade e as conseqüências imprevisíveis. Quais foram os reais motivos dos atuais vereadores capitaneados pelo presidente Juliano de Carvalho Cruz, exceção de Carlos de Deus, Manoela Brandão e Jane Márcia terem aprovado esta pérola?
Não se sabe o “porque” de se ter deixado esta lacuna incômoda. Foi proposital? Imperícia jurídica? Negligência com os negócios municipais? Ou mais uma armação contra a prefeita eleita?
Pelo sim pelo não, a sugestão é que os interessados, no caso a prefeita Valdice Castro comece a agir e convoque a polícia para assumir e guardar o patrimônio e bens públicos do povo jacobinense tão negligentemente tratado ao longo destes quatro anos e agora entregue, verdadeiramente às traças.
Na ausência de autoridades como as mencionadas acima, convocar-se-ia a Policia Civil, através da sua titular no município, para trancar setores críticos, a exemplo da sede da prefeitura, transportes, e secretarias e em conjunto com a Policia Militar, guardar tudo até ser resolvida a posse. Ou seja, de zero hora do dia 31 de dezembro de 2008 até as 12h00 horas do dia 01 de Janeiro de 2009, ninguém entra ou sai de qualquer órgão público sob guarda, a não ser que exiba o diploma de prefeita.
Depois da posse, uma comissão de cidadãos de reputação ilibada, acompanhada pela imprensa abre tudo e recebe as dependências após verificação de item por item. É isso... Ponto final e passe a régua. Como se diz no ditado popular: uma vez bandido e marginal, não têm casa de recuperação que dê jeito. Só a policia resolve.
